|
- Jurisprudência pacificad a - stj. jus. br
Com base nos Temas 99 e 112 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu pela Taxa Selic a taxa de juros fixada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em uma ação de obrigação de fazer convertida em perdas e danos, e também vedou a cumulação da taxa com correção monetária no mesmo
- Temas 99 e 112 stj - Jurisprudência | Jusbrasil
Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Temas 99 e 112 stj Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita Buscar!
- STJ - Repetitivos e IACs Anotados
Este sistema organiza e disponibiliza acórdãos de Recursos Especiais Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência julgados pelo STJ, categorizando-os por ramos do Direito e temas específicos
- Tema 112 - Temas Repetitivos do STJ - Modelo Inicial
Tema nº 112 do STJ Situação do Tema: Trânsito em Julgado Questão submetida a julgamento: Discute-se a aplicação da taxa SELIC para apuração de correção monetária e juros nas ações para pleitear juros progressivos nas contas vinculadas do FGTS
- Temas Repetitivos nº 99 e 112 do STJ | Jusbrasil
Pesquisar e Consultar sobre Temas Repetitivos nº 99 e 112 do STJ Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita Buscar!
- TEMA 99 do Superior Tribunal de Justiça - STJ - tesesesumulas
TEMA 99 Questiona-se a incidência da Taxa SELIC a título de juros de mora na atualização da conta vinculada do FGTS
- RECURSO ESPECIAL Nº 1. 846. 819 - PR (2019 0329218-4) RELATOR :MINISTRO . . .
Refiro-me às teses firmadas no julgamento dos seguintes temas repetitivos: Tema 99 STJ - Atualmente, a taxa dos juros moratórios a que se refere o referido dispositivo [art 406 do CC 2002] é a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, que não pode ser
- Repetitivos organizados por assunto - bdjur. stj. jus. br
O compilado apresenta todos os temas de recursos repetitivos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, organizados por ramos do direito
|
|
|